09/09/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:15

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0805092-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLENA PONTES SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:16

Recebidos os autos
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0805092-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLENA PONTES SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:17

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805092-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLENA PONTES SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:27

Recebidos os autos
28/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
28/04/2025 15:56

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 15:56

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0924511-92.2024.8.19.0001

Wagner Fernandes Soares

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marcelle Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0813909-55.2025.8.19.0209

Vanuzia de Fatima Muniz Machado

Tokio Marine Seguradora S A

Advogado: Caio Henrique Botti de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0804229-72.2024.8.19.0050

Icp de Oliveira - Transportes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0809394-67.2024.8.19.0061

Maria Regina de Mello Ferreira

Sylvio Gomes Ferreira

Advogado: Alvaro Roberto Rocha Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0028780-82.2016.8.19.0066

Jose Altair de Souza e Silva

Banco Industrial do Brasil S A

Advogado: Romilda Marins Pancardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2017 00:00

Exibir Processo