17/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802497-70.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANE SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A execução da multa é devida porque o pagamento foi feito após o prazo previsto no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 22/07/2024, conforme certidão de id. 145901159.

Ressalto que a sentença estava disponível na data designada para leitura (05/07/2024 - id. 123100763), data a ser considerada como termo inicial para interposição de recurso.

Em relação à obrigação de fazer, para comprovar o cumprimento, a embargante juntou aos autos a tela de id. 151603321, 4/13.

Entretanto, tal documento não pode ser admitido como prova, já que de produção unilateral enão consta a assinatura do embargado e/ou de quem recebeu o objeto.

A execução, conforme planilhas do id. 139876797, está em perfeita consonância com o determinado na sentença.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da autora e do depósito de id. 150442677 em favor da parte ré.

Condiciono o levantamento do valor depositado nestes autos à comprovação do pagamento das custas, nos termos do Aviso 70/2018, que prescreve que o levantamento de valores depositados judicialmente em favor do devedor de custas e taxa judiciária.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:25

Juntada de petição
17/10/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 08:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:19

Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/08/2024 14:03

Juntada de petição
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:43

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 14:43

Recebidos os autos
06/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
06/06/2024 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/06/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/05/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 13:15

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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