16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

À PARTE RÉ PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:10

Desentranhado o documento
08/08/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
06/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:48

Expedido alvará de levantamento
05/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803434-24.2021.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE LIMA DAMAZIO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Cumpra-se a serventia o determinado no despacho de index 185264195, devendo ser mencionada a diligência indicada na certidão de index 187824757.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:57

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:26

Expedição de Informações.
11/07/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:31

Expedição de Informações.
21/03/2024 13:09

Expedição de Informações.
30/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:13

Expedição de Alvará.
18/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:17

Juntada de petição
12/06/2023 12:09

Expedição de Ofício.
07/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:17

Expedição de Alvará.
16/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:43

Decorrido prazo de FELIPE GARCIA INOJOSA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DAMAZIO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:15

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:30

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:33

Juntada de petição
25/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:24

Expedição de Alvará.
19/10/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:15

Expedido alvará de levantamento
17/10/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 11:54

Expedição de Informações.
10/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:19

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:55

Expedição de Alvará.
27/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 02:19

Transitado em Julgado em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DAMAZIO em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:22

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2022 13:26

Conclusos ao Juiz
31/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 25/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:24

Expedição de Informações.
02/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2022 08:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DAMAZIO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:27

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:52

Conclusos ao Juiz
06/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:18

Juntada de petição
30/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:50

Expedição de Alvará.
26/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:18

Desentranhado o documento
26/05/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:36

Expedido alvará de levantamento
20/05/2022 13:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 12:56

Expedição de Informações.
18/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:40

Recebidos os autos
12/05/2022 12:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/02/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DAMAZIO em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/01/2022 23:59.
10/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 18:29

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA DAMAZIO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:23

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2021 15:14

Conclusos ao Juiz
03/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:50

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 16:53

Conclusos ao Juiz
26/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:40

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 02:54

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2021 18:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/11/2021 17:52

Conclusos ao Juiz
23/11/2021 17:52

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2021 12:34

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/10/2021 12:34

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 12:44

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2021 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2021 11:03

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/09/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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