17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0807547-05.2023.8.19.0210 EMBARGANTE: WALLACE MEIRA TEIXEIRA, ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA ________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo ao procedimento executivo atacado nos embargos.

Com base nos elementos constantes na instrução processual, verifica-se que o valor perseguido pode comprometer a atividade desenvolvida pela embargante, sendo certo que parte da dívida já foi depositada ao longo da instrução, comportamento que indica que a devedora tem interesse na quitação do débito.

A jurisdição deve ser exercida de modo a equilibrar os interesses das partes, preservando a sustentabilidade econômica do devedor, sem desconsiderar os direitos do credor.

Há nos autos elementos que indicam a adoção da medida é salutar, sendo certo que inexiste prejuízo real e imediato ao credor.

Como ensina Fredie Didier Jr., a execução não pode se transformar em instrumento de opressão, devendo o juiz optar pela via menos gravosa sempre que possível, sem descaracterizar o direito do credor (DIDIER JR., Fredie.

Curso de Direito Processual Civil. 2022, p. 452).

A efetividade da jurisdição exige que a tutela executiva não seja meramente teórica, mas capaz de realizar o direito material sem excessos.

Conforme destaca Luiz Guilherme Marinoni, a efetividade está intrinsecamente ligada à razoabilidade: o processo deve alcançar seu fim sem impor ônus desarrazoados às partes, privilegiando soluções que harmonizem os interesses em conflito (MARINONI, Luiz Guilherme.

Direito Processual Civil. 2023, p. 678).

Assim, DEFIRO o efeito suspensivo pretendido até o encerramento da fase de instrução, sendo devidamente alertado o devedor das consequências da mora em caso de rejeição da pretensão.

Anote-se na execução.

No mais, quanto à instrução em si, é dever do embargante comprovar a irregularidade da cobrança realizada, sendo certo que faz parte dos riscos processuais assumidos a gestão da dívida em si.

Portanto, DETERMINO a aplicação do regramento do art. 373, I e II, CPC, cabendo ao embargante comprovar que há excesso de cobrança, notadamente diante dos documentos que já lastreiam a execução.

DEFIRO o prazo de quinze dias para que o devedor se manifeste em provas, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado.

Diga o embargado sobre os depósitos já realizados - fls. 37.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do embargante e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 02:51

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:44

Juntada de carta
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:57

Juntada de carta
16/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:25

Juntada de carta
07/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e WALLACE MEIRA TEIXEIRA - CPF: *33.***.*65-36 (EMBARGANTE).
26/06/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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