03/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800085-85.2025.8.19.0255 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELA MARIA MONTEIRO BARATA REQUERIDO: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Recebo a pretensão.

Citem-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, pelo laudo médico que veio com a petição inicial no index 167959078 do dia 10 de janeiro de 2025, ANGELA MARIA MONTEIRO BARATA é portadora de esclerose sistêmica e lúpus e precisa do medicamento descrito na petição inicial.

Não há nos autos indicação da recusa pelos réus e de ser o medicamento urgente para a autora, em risco de morte.

Nesse sentido, por hora, INDEFIRO A TUTELA.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 16:03

Classe retificada de PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:44

Declarada incompetência
24/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de nova unidade judiciária
28/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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