04/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ICLEA LEANDRO DANTAS - CPF: *10.***.*86-34 (REQUERENTE).
30/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS FROTA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0805345-90.2025.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ICLEA LEANDRO DANTAS FALECIDO: TEREZA CRISTINA DANTAS Trata-se de requerimento de alvará judicial no qual a requerente é domiciliada em local não abrangido por esta Regional.

A requerente declinou na inicial residir no bairro Quintino, pertencente ao Fórum Regional de Madureira.

A competência para processar e julgar o presente alvará é do Juízo Orfanológico do domicílio da requerente, sendo inaplicável, na espécie, o disposto no artigo 48 do CPC.

Neste sentido, segue decisão do E.

TJ/RJ: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

ALVARÁ JUDICIAL.

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

DOMICÍLIO DO REQUERENTE. 1.

Procedimento de jurisdição voluntária, no qual a requerente pretende receber saldo em conta deixado em vida por seu falecido genitor. 2.

Inaplicável o art.96 do CPC.

Competência fixada com base no domicílio do requerente.

Livre acesso ao Judiciário.

Precedentes desta Corte. 3.

Não conhecimento do conflito.

Declínio, de ofício, para a Comarca de Duque de Caxias, aonde reside a requerente. (Conflito de Competência nº. 0064814-31.2014.8.19.0000, DES.

MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 09/04/2015 - OITAVA CAMARA CIVEL)." Assim, considerando que a requerente, domiciliada em Quintino considerando, ainda, que a falecida também residia em Quintino, considerando que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, de natureza absoluta, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Madureira Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
20/05/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Outras Decisões
06/05/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS FROTA em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS FROTA em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:44

Declarada incompetência
10/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858034-53.2025.8.19.0001

Gabriel Agatao Soares

042 Delegacia de Policia

Advogado: Isadora Batista Pimentel Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0823915-40.2024.8.19.0021

Rosemar Brito da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Angela de Barros Teixeira Lima e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0801268-12.2024.8.19.0034

Lenice Maria da Conceicao Rabelo Rosa

Soares Celulares e Acessorios LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0830323-05.2023.8.19.0208

Condominio do Edificio Castro Alves

Josemira Barboza de Melo

Advogado: Fernanda Marinho Rego Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0809057-67.2025.8.19.0021

Marcelo de Souza Nascimento

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Luciene Francisco de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 16:00

Exibir Processo