09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810180-83.2023.8.19.0211 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: TIAGO DE LIMA GONCALVES 1- Diante da cessão comprovada no id. 163525486, defiro a substituição processual.

Anote-se. 2- De plano, saliento que a negativa de cumprimento pelo OJA, por razões de periculosidade, se encontra regulamentada no CNCGJ, art 403, parágrafo único c/c art. 404, em virtude do risco efetivo, público e notório, para o servidor público no cumprimento de mandados em certas localidades desta Estado.

Destaco que no embate entre dois bens jurídicos (integridade do oficial e tutela jurisdicional) há de prevalecer aquele de maior envergadura, qual seja, a integridade da vida humana.

Além disso, o acompanhamento de força policial em área conflagrada poderá resultar em situações mais críticas, como embates, com resultados catastróficos não só para o OJA, mas também a terceiros moradores da localidade.

Assim, INDEFIRO o pleito.

Diga a parte como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:33

Outras Decisões
27/03/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:32

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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