11/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0969934-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILBERTO SOUZA DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 17:57

Recebidos os autos
07/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
11/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 12:48

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
28/12/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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