11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL, consistente em contrato de empréstimo, firmado em 12/11/2007 e 29/01/2008, em que é executado JOÃO CARLOS VIANA PASSOS.

A planilha da quantia executada está em fls. 534/535, apresentando, neste momento processual, valor verossimilhante e compatível com a obrigação, acrescida dos respectivos consectários.

O executado foi intimado por edital para pagar voluntariamente a obrigação, conforme se verifica de fls. 413, quedando-se inerte, segundo certidão de fls. 428.

Não há nenhuma garantia do juízo, conforme certidão de fl. 451.

O exequente requereu à fl. 439 o bloqueio de valores pela modalidade on line, visando, ao final, receber o crédito que lhe entende devido. É princípio do procedimento executório, seja para o título executivo judicial quanto o extrajudicial, que a execução se dá a benefício do na forma dos arts. 776 e 777 e 520, I do CPC, sendo certo que eventual inadequação da pretensão executória ou seu excesso - a denominada execução injusta - atrai as consequências legais previstas no ordenamento jurídico.

Tendo como parâmetro essas premissas, e uma vez não ocorrendo o pagamento pelo executado, e em cumprimento à ordem de preferências dos bens a serem penhorados (art. 835, CPC), DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) JOÃO CARLOS VIANA PASSOS, no valor de R$ 325.541,16 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos) , na forma requerida pelo exequente, conforme ordem de bloqueio, cuja juntada ora determino.

Aguarde-se o prazo fornecido pelo Sistema (48 horas) para obtenção do resultado, desbloqueando-se de imediato eventual excesso.

Sem prejuízo, intime-se o executado, por seu advogado se constituído nos autos ou pessoalmente, caso contrário, para se manifestar em 5 dias, na forma do que preceitua o art. 854, § 2º do NCPC, ciente de que, se inerte, ou sendo improcedentes suas argumentações acerca da indisponibilidade, esta será automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do NCPC.

Fica ainda o executado ciente para os fins previstos no art. 841 do NCPC.

Fica facultado ao executado apontar bens à penhora.

Publique-se.
05/08/2025 16:10

Juntada de documento
01/08/2025 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 08:08

Conclusão
21/05/2025 13:49

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para cumprir fl. 483, no prazo de cinco dias.
14/04/2025 12:45

Conclusão
14/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:52

Juntada de petição
20/01/2025 17:54

Conclusão
20/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:50

Juntada de documento
28/10/2024 15:43

Juntada de petição
20/09/2024 14:15

Juntada de petição
23/07/2024 15:19

Juntada de petição
15/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:24

Conclusão
02/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:05

Juntada de petição
14/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:10

Conclusão
30/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:55

Conclusão
19/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:05

Juntada de petição
08/09/2023 10:30

Juntada de petição
29/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:14

Juntada de petição
06/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:02

Petição
09/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 07:59

Outras Decisões
08/08/2022 07:59

Conclusão
08/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:38

Juntada de petição
01/06/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:59

Conclusão
22/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:58

Juntada de petição
09/12/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:57

Juntada de petição
01/10/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 06:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 06:29

Conclusão
08/09/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:29

Juntada de documento
25/06/2021 21:18

Retificação de Classe Processual
09/06/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:47

Juntada de documento
16/04/2021 14:23

Expedição de documento
03/03/2021 17:08

Expedição de documento
13/01/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:43

Juntada de petição
05/11/2020 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 22:33

Juntada de documento
23/09/2020 14:24

Juntada de petição
14/09/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 11:58

Conclusão
31/08/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:41

Juntada de petição
13/07/2020 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 23:03

Juntada de documento
29/06/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 16:56

Conclusão
19/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:54

Juntada de documento
22/05/2020 17:06

Juntada de petição
14/05/2020 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:22

Conclusão
05/05/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:42

Juntada de petição
02/03/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
02/01/2020 14:28

Juntada de petição
05/12/2019 13:53

Juntada de documento
03/10/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:18

Conclusão
03/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 18:38

Expedição de documento
03/06/2019 13:07

Trânsito em julgado
13/02/2019 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 15:56

Conclusão
09/11/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2018 15:54

Conclusão
18/06/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 13:27

Juntada de documento
22/03/2018 18:31

Juntada de petição
05/03/2018 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 12:06

Indeferida a petição inicial
01/12/2017 12:06

Conclusão
29/11/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2017 18:45

Juntada de petição
16/12/2016 15:55

Juntada de petição
03/10/2016 16:35

Conclusão
03/10/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 17:21

Conclusão
14/06/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 17:44

Juntada de documento
03/11/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2015 11:02

Juntada de petição
05/05/2015 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2015 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 13:58

Documento
06/04/2015 11:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 16:18

Juntada de petição
27/03/2015 10:40

Expedição de documento
25/03/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 18:46

Conclusão
19/01/2015 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 18:45

Juntada de documento
15/12/2014 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 14:56

Conclusão
04/12/2014 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856343-58.2023.8.19.0038

Acon Comercio e Representacoes LTDA

Israel Eduardo Ferreira

Advogado: Marcos Andre Barbosa Campello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0804438-43.2024.8.19.0211

Isabeli Cordeiro Alvarenga

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eliane Conceicao de Jesus Paula Rodrigue...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0864686-91.2022.8.19.0001

Isaura Cristina Dias Blas

Espaco Eiffel de Eventos LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0812377-49.2025.8.19.0208

Daniela Macedo da Conceicao

Americanas S.A.

Advogado: Tamires Cristina Lica Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 02:41

Exibir Processo

Processo nº 0810843-95.2024.8.19.0211

Fabiano de Asevedo da Silva

Biva Securitizadora de Creditos Financei...

Advogado: Marcelo Lengruber Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 12:14

Exibir Processo