22/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 21:06

Baixa Definitiva
02/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
17/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0801812-56.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCARA MONTEIRO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 9 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:48

Recebidos os autos
09/08/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:56

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801812-56.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCARA MONTEIRO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de GILCARA MONTEIRO PINTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de GILCARA MONTEIRO PINTO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801812-56.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCARA MONTEIRO PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 10:37

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 10:37

Recebidos os autos
17/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
17/03/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/03/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 20:08

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/01/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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