TJRJ - 0005695-63.2024.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

ROMUALDO SABINO DA SILVA

CPF *26.***.*97-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

CPF *92.***.*56-09

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 11:25

    Juntada de documento

  • 08/08/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 15:22

    Juntada de documento

  • 05/08/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 09:41

    Conclusão

  • 29/07/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 18:19

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:49

    Juntada de documento

  • 16/07/2025 14:39

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 17:27

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Em 30 de abril de 2025, na sala de audiência deste Juízo, perante a MMa.

    Juíza Dra.

    CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, às 14:00 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos.

    Presente o ilustre Membro do Ministério Público - Dr.

    Luís Otávio Figueira Lopes.

    Ao pregão, respondeu a autora do fato assistida pela Defensoria Pública - Dra.

    Maythe M.

    G.

    Reis Madureira.

    Presentes a vítima e a testemunha EDUARDO SABINO.

    Pelo Ministério Público foi renovada a proposta de transação penal, não sendo aceita pela AF.

    Dada a palavra à Defesa para responder aos termos da denúncia, foi dito que requeria a rejeição da denúncia por falta de justa causa, tendo em vista que a única testemunha arrolada é irmão da vítima.

    Pelo Ministério Público foi dito que concordava com a rejeição da denúncia por falta de justa causa, observando que de fato foi informando que a única testemunha é irmão da vítima e seu depoimento seria suspeito de parcialidade, não podendo ser tomado com compromisso legal.

    Pela MMa.

    Dra.

    Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Assiste razão à Defesa e ao Ministério Público.

    De fato, a única testemunha arrolada é irmão da vítima, sendo o seu depoimento evidentemente suspeito de parcialidade, não se prestando a prova do alegado.

    Isto posto, não há suporte probatória mínimo a ensejar a deflagração da ação penal, pelo que rejeito a denúncia, por falta de justa causa, com fulcro no art. 395, III do CPP.

    Pelas partes foi dito que renunciavam ao prazo recursal.

    Pela MMa.

    Dra.

    Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da manifestação das partes, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

    Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Desde já intimados os presentes.

    Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:15 horas.

    Eu, Edson Lopes - mat. 01/27813, digitei e subscrevo.

  • 05/05/2025 09:57

    Juntada de documento

  • 05/05/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2025 16:09

    Juntada de documento

  • 29/04/2025 14:26

    Juntada de documento

  • 13/02/2025 11:47

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 22:59

    Juntada de petição

  • 08/02/2025 03:34

    Documento

  • 08/02/2025 03:34

    Documento

  • 08/02/2025 03:34

    Documento

  • 04/02/2025 18:22

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 09:49

    Juntada de documento

  • 31/01/2025 15:00

    Audiência

  • 31/01/2025 11:23

    Conclusão

  • 31/01/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:32

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:30

    Juntada de documento

  • 13/01/2025 13:04

    Documento

  • 18/12/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:20

    Audiência

  • 04/12/2024 03:35

    Juntada de documento

  • 27/11/2024 17:24

    Juntada de petição

  • 27/11/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:43

    Juntada de documento

  • 27/11/2024 11:42

    Juntada de documento

  • 25/11/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:15

    Conclusão

  • 24/11/2024 21:28

    Juntada de petição

  • 22/11/2024 17:42

    Juntada de petição

  • 15/11/2024 08:58

    Juntada de documento

  • 12/11/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:41

    Juntada de documento

  • 11/10/2024 11:46

    Documento

  • 09/10/2024 11:19

    Documento

  • 17/09/2024 22:29

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:15

    Juntada de documento

  • 05/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:58

    Audiência

  • 03/09/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:30

    Conclusão

  • 02/09/2024 22:12

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 22:12

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:52

    Juntada de documento

  • 20/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:52

    Documento

  • 31/07/2024 11:46

    Documento

  • 10/07/2024 13:11

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:11

    Audiência

  • 08/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:14

    Retificação de Classe Processual

  • 08/07/2024 10:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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