03/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0802890-43.2023.8.19.0073 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PAULO CESAR DE SOUZA DO NASCIMENTO ACUSADO: FABIANO LEAL GOMES, FABIO DOS SANTOS FRANCISCO, THIAGO BARBOSA RIBEIRO, LUCAS OLIMPIO BILLET BARBOSA Recebo o recurso id. 127628190.

O MP apresentou as suas contrarrazões no id. 204560196.

Subam os autos ao Eg.TJRJ, com as nossas homenagens.

GUAPIMIRIM, 30 de junho de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de FABIANO LEAL GOMES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FRANCISCO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de LUCAS OLIMPIO BILLET BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCAS OLIMPIO BILLET BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIANO LEAL GOMES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FRANCISCO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS OLIMPIO BILLET BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

À defesa técnica para que se manifeste.
23/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SOARES em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIANO LEAL GOMES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FRANCISCO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:57

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 12:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 19:48

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:06

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:00

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:53

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:17

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:17

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:00

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/06/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:48

Apensado ao processo 0802720-71.2023.8.19.0073
15/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE OLIVEIRA SOARES em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 14:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
27/03/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:38

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 14:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS OLIMPIO BILLET BARBOSA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
29/02/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIANO LEAL GOMES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FRANCISCO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
25/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 15:45

Juntada de carta
20/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:56

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:31

Juntada de carta
16/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
10/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 13:20

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 18:08

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:59

Mantida a prisão preventida
10/01/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 13:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
07/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 18:22

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 12:10

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:34

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:55

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/11/2023 14:23

Recebida a denúncia contra FABIANO LEAL GOMES (FLAGRANTEADO), FABIO DOS SANTOS FRANCISCO (FLAGRANTEADO) e THIAGO BARBOSA RIBEIRO (FLAGRANTEADO)
20/11/2023 22:40

Conclusos ao Juiz
18/11/2023 02:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2023 14:37

Recebidos os autos
15/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim
13/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:30

Expedição de Mandado de Prisão.
13/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:30

Expedição de Mandado de Prisão.
12/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 17:17

Expedição de Mandado de Prisão.
12/10/2023 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/10/2023 15:09

Audiência Custódia realizada para 12/10/2023 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
12/10/2023 15:09

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:25

Audiência Custódia designada para 12/10/2023 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
11/10/2023 15:01

Juntada de petição
11/10/2023 15:01

Juntada de petição
11/10/2023 15:01

Juntada de petição
10/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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