TJRJ - 0818532-10.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxiii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:09
Baixa Definitiva
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06/06/2025 12:09
Baixa Definitiva
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06/06/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 12:09
Baixa Definitiva
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06/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:27
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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06/06/2025 00:58
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GONCALVES POMPEIA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:58
Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.
O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.
Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.
Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2025 15:26
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:57
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/05/2025 08:05
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 08:05
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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12/05/2025 08:05
Juntada de Projeto de sentença
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12/05/2025 08:05
Recebidos os autos
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28/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
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28/03/2025 10:49
Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 13:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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28/03/2025 10:49
Juntada de Ata da Audiência
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27/03/2025 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
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26/03/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 19:50
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:40
Outras Decisões
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18/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
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14/02/2025 23:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 23:03
Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 13:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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14/02/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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