03/09/2025 17:09

Conclusão
03/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Venham as razões recursais no prazo legal, na forma do artigo 600 do CPP, dando vista ao apelante, apelado e assistente, se houver.
06/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:57

Juntada de petição
18/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:47

Juntada de documento
16/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:07

Juntada de petição
04/07/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:37

Documento
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 17:04

Conclusão
13/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:32

Juntada de petição
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público, em face da sentença de fls. 476/485, que que aduz, em síntese, que houve contradição e omissão, pois, a decisão em apreço não considerou 10 dias de detenção, bem como não aplicou como condição do sursis a prestação de serviço à comunidade./r/r/n/nDevidamente intimado, fls. 509/510, em 29/01/2025, decorrido o prazo para contrarrazoar, o réu não se manifestou./r/r/n/nDecido. /r/n /r/nNo mérito, verifico que, de fato, a sentença atacada merece reparo, uma vez que houve erro material quando não se considerou os 10 dias de detenção pela condenação do crime de ameaça na aplicação do concurso material de crimes./r/r/n/nAdemais, existiu omissão da sentença quanto ao cumprimento do sursis no que refere a prestação de serviço à comunidade prevista no art. 78, §1°, assim, deve-se integrar a decisão para que passe a constar como condição da suspensão da pena a prestação de serviço à comunidade./r/r/n/r/n/nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, retifico o erro material e suprimo a omissão constante na sentença de fls. 476/485, motivo pelo qual modifico a pena do imputada, que fica nos seguintes termos: 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 2 DIAS DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.

E 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO.

Ademais, como condição do sursis passa constar a prestação de serviço à comunidade determinada pelo art. 78, §1°, CP.

No mais, mantenha-se a sentença./r/r/n/nPRI.
03/04/2025 12:18

Conclusão
03/04/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:20

Conclusão
31/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:09

Conclusão
10/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:14

Conclusão
08/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 19:48

Juntada de petição
19/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:13

Juntada de petição
09/12/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 15:51

Conclusão
06/12/2024 13:10

Conclusão
06/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 22:26

Juntada de petição
05/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:07

Juntada de documento
02/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:56

Juntada de petição
07/11/2024 14:29

Juntada de documento
29/10/2024 13:02

Juntada de documento
25/10/2024 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:09

Despacho
24/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Juntada de petição
11/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:22

Documento
09/10/2024 13:31

Documento
09/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:31

Documento
07/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:58

Audiência
07/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:57

Conclusão
07/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:31

Juntada de documento
04/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:44

Conclusão
04/09/2024 14:43

Juntada de documento
04/09/2024 14:43

Juntada de documento
04/09/2024 11:17

Expedição de documento
26/08/2024 09:12

Conclusão
26/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:18

Juntada de petição
15/08/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:09

Despacho
12/08/2024 16:42

Documento
06/08/2024 16:00

Documento
19/07/2024 17:02

Juntada de documento
15/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:34

Juntada de petição
11/07/2024 16:11

Juntada de documento
10/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:26

Expedição de documento
10/07/2024 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:54

Audiência
02/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:42

Conclusão
26/06/2024 17:38

Despacho
24/06/2024 13:55

Juntada de documento
24/06/2024 13:01

Expedição de documento
22/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 07:54

Documento
22/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 07:54

Documento
21/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:48

Documento
21/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:48

Documento
14/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:55

Expedição de documento
13/06/2024 17:30

Conclusão
13/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:29

Juntada de documento
13/06/2024 14:14

Juntada de petição
07/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:45

Audiência
29/05/2024 17:41

Despacho
27/05/2024 16:38

Juntada de documento
27/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:21

Documento
20/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:26

Expedição de documento
20/05/2024 12:15

Juntada de documento
13/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:53

Juntada de documento
06/05/2024 13:16

Juntada de documento
03/05/2024 12:18

Juntada de petição
02/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:14

Audiência
29/04/2024 16:34

Conclusão
29/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:45

Conclusão
26/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:15

Juntada de documento
25/04/2024 03:38

Conclusão
25/04/2024 03:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:05

Despacho
17/02/2024 03:52

Documento
17/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:52

Documento
17/02/2024 03:52

Documento
11/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 03:05

Documento
01/02/2024 15:06

Juntada de documento
01/02/2024 00:51

Juntada de petição
30/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:28

Expedição de documento
26/01/2024 14:27

Juntada de documento
26/01/2024 14:02

Juntada de documento
15/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:01

Juntada de documento
12/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:06

Expedição de documento
12/01/2024 13:55

Expedição de documento
11/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:17

Conclusão
18/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:41

Juntada de petição
14/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:26

Juntada de documento
06/12/2023 11:30

Remessa
06/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:20

Conclusão
04/12/2023 14:43

Juntada de petição
01/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:56

Conclusão
30/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:54

Juntada de petição
29/11/2023 16:27

Audiência
23/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:02

Conclusão
23/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:16

Conclusão
07/11/2023 10:07

Juntada de petição
25/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:47

Conclusão
24/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:44

Juntada de documento
19/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:55

Conclusão
15/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:18

Juntada de documento
13/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:07

Conclusão
13/09/2023 14:06

Documento
12/09/2023 20:16

Juntada de petição
12/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:08

Juntada de documento
11/09/2023 14:49

Conclusão
11/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:09

Juntada de petição
05/09/2023 04:51

Documento
05/09/2023 04:51

Documento
01/09/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 09:56

Juntada de documento
01/09/2023 06:39

Documento
31/08/2023 16:37

Juntada de documento
31/08/2023 15:51

Expedição de documento
31/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:48

Juntada de documento
31/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:37

Evolução de Classe Processual
30/08/2023 13:30

Denúncia
30/08/2023 13:30

Conclusão
30/08/2023 09:06

Juntada de petição
29/08/2023 19:59

Juntada de petição
25/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:40

Juntada de petição
24/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:56

Conclusão
23/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:12

Retificação de Classe Processual
22/08/2023 20:58

Redistribuição
22/08/2023 20:58

Remessa
18/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:46

Expedição de documento
18/08/2023 19:45

Juntada de documento
18/08/2023 17:59

Decisão ou Despacho
18/08/2023 13:28

Juntada de petição
18/08/2023 11:28

Juntada de documento
17/08/2023 18:55

Audiência
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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