10/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 17:47

Documento
03/09/2025 17:39

Conclusão
02/09/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 093.

APELAÇÃO 0813975-87.2024.8.19.0203 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813975-87.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01068356 APTE: ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161654 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: RENATO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-251940 APDO: ADAO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE DUTRA DE LIMA APDO: SHEILA ALVES DE MENDONCA ROXO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES OAB/RJ-103970 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
20/08/2025 18:56

Inclusão em pauta
15/08/2025 15:56

Pauta
25/07/2025 13:54

Conclusão
24/07/2025 11:47

Documento
24/07/2025 11:45

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0813975-87.2024.8.19.0203 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813975-87.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01068356 APTE: ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161654 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: RENATO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-251940 APDO: ADAO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE DUTRA DE LIMA APDO: SHEILA ALVES DE MENDONCA ROXO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES OAB/RJ-103970 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES DESPACHO: Ao embargado, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
11/07/2025 13:54

Mero expediente
09/07/2025 12:52

Conclusão
03/07/2025 16:58

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813975-87.2024.8.19.0203 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813975-87.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01068356 APTE: ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161654 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: RENATO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-251940 APDO: ADAO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE DUTRA DE LIMA APDO: SHEILA ALVES DE MENDONCA ROXO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES OAB/RJ-103970 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO, REPRESENTADO PELO EX-SÍNDICO, DESTITUÍDO NA AGE, EM FACE DO SÍNDICO INTERINO E DAS ATUAIS SÍNDICA E SUBSÍNDICA.

TRANSAÇÃO FIRMADA PELO CONDOMÍNIO AUTOR, REPRESENTADO PELA ATUAL SÍNDICA, COM OS DEMAIS RÉUS, DENTRE OS QUAIS A PRÓPRIA SÍNDICA.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

APELAÇÃO DO EX-SÍNDICO, NA QUALIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O RECURSO E RECONHECEU AS ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA DE OFÍCIO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS, SUSTENTANDO OMISSÃO E PLEITEANDO CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA.

ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVERIA CONDENAR O VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DOS RÉUS VENCEDORES.

ILEGITIMIDADE DAS PARTES QUE CONFIGURA CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO A SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR DA DEMANDA.

AÇÃO CUJO VALOR É DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), AUTORIZANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE.

ARTIGO 85, §§ 8º E 8º-A, DO CPC.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (ARTIGO 85, § 11, DO CPC) QUE NÃO SE APLICA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O AUTOR DA AÇÃO, A SABER, O CONDOMÍNIO (NA PESSOA DO EX-SÍNDICO ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA), AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DO ADVOGADO DOS RÉUS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, acolheram-se, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 14:39

Documento
17/06/2025 15:38

Conclusão
17/06/2025 00:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:26

Inclusão em pauta
28/05/2025 15:32

Pauta
16/05/2025 16:11

Conclusão
16/05/2025 16:10

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0813975-87.2024.8.19.0203 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813975-87.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01068356 APTE: ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161654 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: RENATO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-251940 APDO: ADAO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE DUTRA DE LIMA APDO: SHEILA ALVES DE MENDONCA ROXO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES OAB/RJ-103970 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES DESPACHO: Aos embargados, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC. (8)
01/05/2025 21:43

Mero expediente
25/04/2025 17:20

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 12:27

Documento
03/04/2025 09:54

Conclusão
01/04/2025 13:35

Não-Provimento
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:59

Inclusão em pauta
25/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:52

Retirada de pauta
21/02/2025 11:12

Mero expediente
20/02/2025 17:41

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:07

Inclusão em pauta
28/01/2025 13:13

Remessa
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:15

Conclusão
28/11/2024 13:10

Distribuição
28/11/2024 12:07

Remessa
28/11/2024 12:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812365-35.2025.8.19.0208

Larissa Lorrany Pessoa Pinheiro

Ezze Seguros S.A.

Advogado: Rafael Taveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0801704-06.2025.8.19.0205

Eliel Henrique dos Santos Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0805838-66.2024.8.19.0252

Teresa Cristina Dantas Teixeira de Freit...

Decolar. com LTDA.

Advogado: Marcia Crystina de Miranda Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0806326-90.2023.8.19.0208

Rafael Pereira dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0813975-87.2024.8.19.0203

Condominio do Edificio Via Alto Mapendi ...

Danielle Dutra de Lima

Advogado: Isaac Lopes Toledo Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 21:08

Exibir Processo