11/09/2025 15:08

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:08

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025
11/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:06

Transitado em Julgado em 11/09/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 Ato Ordinatório Processo:0806486-08.2024.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RÉU: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A Cumpra-se venerável acórdão.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 05:37

Recebidos os autos
26/08/2025 05:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806486-08.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RÉU: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.Observe-se que foram analisados os três ingressos apresentados pela parte embargada que os adquiriu, sendo a consumidora responsável que enviou e-mail ao embargante, visando a remarcação da data que constou em todos.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806486-08.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RÉU: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
23/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 15:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 15:58

Recebidos os autos
28/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
01/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:55

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/03/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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