17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805255-38.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THALIA RIBEIRO ARAUJO RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 8 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:37

Expedição de Informações.
26/04/2024 15:57

Expedição de Informações.
25/04/2024 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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