14/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de EVERTON BEMFICA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 04/07/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA LEAL LIMA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805300-07.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DA SILVA LEAL LIMA RÉU: ITAU SEGUROS S/A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 09:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:17

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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