01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de FRANCIELE ROSA CUNHA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0804323-50.2025.8.19.0061 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: RAFAELA GOMES CARVALHO RÉU: ADYEN DO BRASIL LTDA Considerando que a afirmação de pobreza mencionada pela Lei 1.060/50 goza tão somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao Juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos, a qual é exigida pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, cópias dos três últimos comprovantes de renda (contracheques ou equivalentes) e das três últimas declarações do IR (cópia integral), sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

TERESÓPOLIS, 10 de junho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
03/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 22:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:47

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0804323-50.2025.8.19.0061 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: RAFAELA GOMES CARVALHO RÉU: ADYEN DO BRASIL LTDA Verifique-se a classe processual.

Dispensado o relatório.

Busca a parte autora com a distribuição da presente ação a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Alega que distribuiu ação principal em face da empresa HURB, processo nº 0804401-44.2025.8.19.0061, que atualmente está na fase de execução.

A via eleita é inadequada.

O pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser feito nos autos onde é processado o cumprimento de sentença.

Falta a parte autora um dos requisitos legais para a propositura da demanda, qual seja, o interesse de agir.

Ademais, a parte autora não faz prova mínima de que a empresa ADYEN possua os mesmos sócios da empresa HURB ou que esta integre o mesmo conglomerado econômico.

Ressalvo que, apesar do brilhantismo da sentença proferida pela ilustre colega do III JEC de Niterói, tenho entendimento diverso, já que restou evidente que a ADYEN é empresa de meio de pagamento.

Assim indefiro de plano o pedido de instauração de desconsideração da personalidade jurídica.

Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESOS SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da falta de interesse de agir, na forma do art. 485, VI do CPC/2015 e INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DA ADYEN.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

TERESÓPOLIS, 14 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2025 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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