10/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0801003-11.2024.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SHOPPING PARK SUL S A EXECUTADO: ESPLENDIDA BOUTIQUE EIRELI Id. 212779577 - Não obstante o aparente encerramento irregular da executada, a mera inaptidão nocadastro fiscalou mudança de endereço sem comunicação aos órgãos competentes não geram responsabilização automática do sócio na execução.Deve ser comprovado no caso concreto a existência de elementos a justificar sua responsabilização como confusão patrimonial, desvio de finalidade ou abuso da personalidade jurídica.

Ademais, a inclusão do sócio no polo passivo da execução deve ocorrer após o contraditório e ampla defesa, desta forma, presentes os indícios requeridos pelo art. 50 do CC, instauroo incidente da personalidade jurídica nos termos do art. 134 e parágrafos do CPC.

Proceda-se as anotações determinadas no (sec) 1º.

Determino a suspenção do feito nos termos (sec) 3º.

Intimem-se os sócios nos termos do art. 135 do CPC.

I-se.

VOLTA REDONDA, 14 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
15/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:54

Outras Decisões
29/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:39

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0801003-11.2024.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SHOPPING PARK SUL S A EXECUTADO: ESPLENDIDA BOUTIQUE EIRELI Id. 180873745 - Defiro a indisponibilidade de bens.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
19/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:31

Juntada de extrato de grerj
12/06/2024 14:26

Juntada de extrato de grerj
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:15

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:14

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:50

Expedição de Informações.
08/03/2024 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIPE TAYAR DUARTE DIAS em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:03

Expedição de Informações.
26/01/2024 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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