24/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:02

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800765-76.2025.8.19.0253 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800765-76.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00063455 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: MARINA FERNANDES XAVIER ADVOGADO: JULIANA PIERUCCETTI SENGÈS WAKSMAN OAB/RJ-167208 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
25/06/2025 12:54

Conclusão
24/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 10:00

Retirada de pauta
10/06/2025 15:56

Inclusão em pauta
04/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 15:27

Inclusão em pauta
23/05/2025 12:23

Conclusão
23/05/2025 12:20

Distribuição
23/05/2025 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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