28/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:13

Outras Decisões
26/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814750-96.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DA SILVA SANTOS RÉU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Retifique-se na distribuição a nova denominação da parte ré.

Não sendo o caso de designação de audiênciade organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratoucom a parte ré.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:45

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:57

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS DA SILVA SANTOS - CPF: *63.***.*57-25 (AUTOR).
14/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:13

Juntada de carta
13/05/2024 15:34

Juntada de carta
09/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823238-22.2025.8.19.0038

Taina de Souza Andrade

Posto de Gasolina Austin LTDA - ME

Advogado: Alanis da Silva Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0806830-03.2024.8.19.0066

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Dimitry Caetano Rocha Lima

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0808700-82.2023.8.19.0207

Suelem Barbosa da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0029557-67.2018.8.19.0205

Roberto Carvalho

Anderson Gomes de Oliveira

Advogado: Gislene Medeiros Gomes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802980-98.2025.8.19.0067

Marcus Reis da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Natalia Fonseca de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 13:13

Exibir Processo