18/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0805519-98.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALMIR DE CARVALHO BRANDAO RÉU: BANCO MASTER S.A. 1 – Defiro JG. 2 - Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação do réu, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos.

Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que ao réu seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos.

Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 3 – Cite-se.

SAQUAREMA, 11 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
11/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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