03/07/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:35

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
17/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0829541-61.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO AMERICA EXECUTADO: JOAO LUIS GONZALES DA SILVA 1.Ao autor para regularização das custas – vide id. 154870252; 2.Trata-se de ação de ação de execução de cotas condominiais devidas.

Com o advento do Novo Código de Processo Civil foi ampliado o rol dos títulos executivos extrajudiciais, incluindo-se a cobrança de cotas condominiais vencidas, desde que, plenamente documentadas. 3.Conforme documentos que instruem a inicial, não constam os valores das cotas condominiais devidas, razão pelo qual o requisito de liquidez não se apresenta.

Note-se que os valores fixados na previsão orçamentária, não correspondem aos valores efetivamente cobrados do condômino, sendo que há necessidade de cálculo, retirando-lhe a literalidade, não sendo possível a verificação de seu valor sem elaboração de cálculos. 4.Como não há fixação, ausente um dos requisitos do título executivo, não cabe o manejo da ação de execução, podendo a parte requerer a emenda para ação de conhecimento. 5.Em 15 dias, venham os autos conclusos para decisão ou sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
07/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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