22/08/2025 20:36

Conclusão
05/06/2025 12:01

Juntada de petição
03/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:48

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Não se tratando de caso em que seja necessária a designação de audiência na forma do art. 357, §3º do CPC, passo ao saneamento do feito./r/r/n/nPrimeiramente afasto a preliminar de falta de interesse, uma vez que, pela Teoria da Asserção, também denominada de prospettazione, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer juízo meritório.

O órgão judicial ao apreciar as condições da ação, o faz a vista do que fora alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório, a veracidade do que fora alegado.

Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na petição inicial.

Em resumo, basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração./r/r/n/nTambém afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que foram narrados os fatos, com fundamento jurídico e formulados os pedidos/r/r/n/nEstão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo. /r/r/n/nFixo como ponto controvertido da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, o seguinte:/r/r/n/na) A existência ou não empréstimo./r/r/n/nA distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora./r/r/n/nDefiro a produção de prova documental pelas partes, desde que superveniente, devendo a apresentação dos documentos ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova./r/r/n/nSolicito ao cartório deste Juízo as seguintes providências:/r/r/n/na) Com a juntada dos documentos, que providencie o contraditório, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC./r/r/n/nb) Publique esta decisão e intimem as partes.
24/03/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:39

Conclusão
04/12/2024 11:10

Juntada de petição
24/11/2024 13:22

Juntada de petição
22/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:22

Conclusão
09/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:11

Juntada de petição
09/06/2024 18:39

Juntada de petição
22/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:04

Juntada de petição
08/02/2024 04:23

Documento
11/01/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:42

Conclusão
20/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:38

Juntada de petição
11/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 09:41

Conclusão
14/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:22

Conclusão
24/01/2023 16:17

Juntada de petição
08/11/2022 16:09

Juntada de petição
26/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:39

Conclusão
26/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:52

Juntada de petição
25/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 06:14

Juntada de petição
31/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 12:04

Juntada de petição
17/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:17

Conclusão
13/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 14:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060063-53.2018.8.19.0002

Amilton Caetano da Silva

Mary Isabel de Oliveira Thomas

Advogado: Marcio Carlos Cury

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806047-94.2024.8.19.0006

Sebastiao Delio da Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Enio da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0802010-04.2024.8.19.0045

Tainara Neuber Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0002230-64.2022.8.19.0058

Banco Santander (Brasil) S A

Jorge Cataldo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801111-69.2025.8.19.0045

Cereais L.m.a. LTDA

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jader Luiz Ramos Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 20:59

Exibir Processo