15/04/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818519-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN DE ANDRADE DOBAL, EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Nada obsta, a meu sentir, que o interessado, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil, promova o cumprimento do título executivo judicial no juízo cível ordinário competente (CPC, art. 516, parágrafo único), órgão perante o qual terá um maior conjunto de diligências executórias à disposição.

Expeça-se Carta de Crédito em favor da exequente em caso de requerimento.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 07/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
14/03/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:11

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:31

Transitado em Julgado em 04/09/2023
03/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2023 00:13

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de JONATHAN DE ANDRADE DOBAL em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de EDUARDA GRANADO LEITE GONCALVES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 03:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2023 20:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 20:54

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 20:54

Recebidos os autos
28/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/07/2023 17:23

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 11:30

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 11:30

Recebidos os autos
25/06/2023 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
25/06/2023 22:20

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/06/2023 22:20

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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