23/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:30

Conclusão
18/09/2025 17:53

Juntada de documento
06/09/2025 13:06

Juntada de petição
05/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:20

Conclusão
04/09/2025 17:20

Trânsito em julgado
05/06/2025 17:16

Remessa
05/06/2025 17:14

Desentranhada a petição
04/06/2025 12:04

Conclusão
04/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:26

Juntada de petição
28/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:43

Juntada de petição
27/05/2025 13:49

Juntada de petição
20/05/2025 15:36

Juntada de petição
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:22

Juntada de petição
20/05/2025 10:20

Juntada de petição
20/05/2025 10:17

Juntada de petição
14/05/2025 12:45

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Em juízo de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso. /r/r/n/nEm juízo de mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. /r/r/n/nEm verdade, o embargante pretende a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nDê-se vista à Defensoria Pública (pelo autor/embargado) e à Defensoria Pública Tabelar (pelos réusembargantes).
12/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 11:55

Conclusão
09/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:15

Juntada de petição
07/05/2025 12:32

Juntada de documento
28/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:59

Conclusão
25/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:14

Juntada de documento
15/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:12

Conclusão
07/04/2025 17:40

Juntada de petição
07/04/2025 17:32

Juntada de petição
07/04/2025 17:27

Juntada de petição
07/04/2025 16:47

Juntada de documento
02/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:51

Conclusão
31/03/2025 16:54

Juntada de documento
28/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:02

Conclusão
26/03/2025 16:25

Juntada de petição
25/03/2025 14:13

Juntada de documento
25/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:36

Conclusão
05/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:59

Juntada de documento
03/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:41

Conclusão
02/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:52

Juntada de documento
31/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:31

Conclusão
21/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:43

Juntada de documento
06/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:06

Juntada de documento
04/07/2024 09:08

Juntada de documento
20/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:32

Conclusão
29/05/2024 12:30

Juntada de documento
15/05/2024 15:33

Juntada de documento
15/05/2024 15:33

Expedição de documento
07/05/2024 16:14

Expedição de documento
07/05/2024 16:13

Juntada de documento
24/04/2024 17:21

Conclusão
24/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:39

Juntada de documento
28/02/2024 17:39

Expedição de documento
05/02/2024 11:56

Expedição de documento
27/11/2023 11:23

Conclusão
27/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Juntada de documento
23/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Desentranhada a petição
31/10/2023 11:04

Conclusão
31/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:48

Juntada de documento
27/10/2023 17:03

Juntada de documento
25/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:32

Conclusão
06/10/2023 15:32

Juntada de documento
19/09/2023 14:45

Juntada de documento
19/09/2023 14:45

Expedição de documento
18/09/2023 16:02

Expedição de documento
02/09/2023 08:27

Juntada de documento
02/09/2023 08:17

Juntada de documento
01/09/2023 18:02

Juntada de documento
01/09/2023 18:02

Juntada de documento
01/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:41

Conclusão
26/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:41

Publicado Despacho em 24/07/2023
26/06/2023 10:30

Juntada de documento
24/06/2023 10:46

Juntada de documento
21/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:20

Juntada de petição
14/06/2023 12:56

Juntada de documento
14/06/2023 12:56

Expedição de documento
12/06/2023 12:43

Expedição de documento
25/04/2023 06:56

Juntada de documento
24/04/2023 15:56

Juntada de documento
20/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:35

Conclusão
12/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:20

Juntada de documento
05/04/2023 17:34

Juntada de documento
05/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:09

Conclusão
29/03/2023 16:09

Juntada de documento
17/03/2023 12:18

Expedição de documento
17/03/2023 12:18

Juntada de documento
23/01/2023 14:56

Expedição de documento
21/11/2022 14:16

Juntada de documento
21/11/2022 13:38

Juntada de documento
18/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:44

Conclusão
04/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:42

Juntada de documento
01/11/2022 09:29

Juntada de documento
31/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:30

Juntada de documento
27/07/2022 12:52

Expedição de documento
27/07/2022 12:52

Juntada de documento
12/07/2022 20:35

Expedição de documento
22/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:00

Juntada de documento
14/06/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 11:45

Conclusão
16/05/2022 11:45

Juntada de documento
13/05/2022 17:03

Juntada de documento
12/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:03

Conclusão
11/05/2022 12:02

Juntada de petição
03/05/2022 13:03

Juntada de documento
02/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 20:24

Juntada de petição
21/03/2022 15:13

Juntada de documento
21/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:58

Conclusão
18/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:19

Juntada de petição
16/03/2022 12:47

Documento
09/02/2022 13:48

Expedição de documento
27/01/2022 17:00

Expedição de documento
16/12/2021 12:33

Juntada de documento
15/12/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:49

Conclusão
13/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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