29/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803300-08.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

D E C I S Ã O 1- INDEFIRO o pedido de tutela provisória de natureza antecipada, uma vez que apenas com o aprofundamento da cognição será possível averiguar a existência de vício no negócio jurídico litigioso.

Ademais, não vislumbro a presença da probabilidade do direito autoral, visto que a simples discussão dos termos do contrato, por si só, não elide a mora, conforme Súmula n. 380 do STJ.

Por conseguinte, diante de eventual inadimplemento, a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos constitui mero exercício regular de direito.

De igual forma, não há como autorizar o pagamento de valor diferente do previstono contrato celebrado entre as partes, já que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, nos termos do art. 313 do CC, não restando evidenciada, em cognição sumária, hipótese de “mora accipiendi”. 2- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 4- Em vista do comparecimento voluntário da parte ré, diga o autor em réplica, no prazo de 15 dias. 5- Após, especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmaspresenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

Macaé,21 de maio de 2025
21/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803300-08.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

D E S P A C H O 1- Certifique o cartório se as despesas processuais de ingresso foram integralmente recolhidas. 2- Paralelamente, ao autor em réplica.

Macaé,17 de novembro de 2024
17/11/2024 20:12

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 20:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIDNEY FABIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*72-63 (AUTOR).
22/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:37

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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