29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo:0802135-19.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO LUIZ MARTINS RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:20

Recebidos os autos
27/08/2025 08:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de VUELING AIRLINES S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/06/2025 20:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Outras Decisões
23/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARTINS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
04/06/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802135-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO LUIZ MARTINS RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:42

Recebidos os autos
28/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
28/04/2025 12:44

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 12:44

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:30

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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