14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0818465-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA HELENA PITZER RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Id 198628557, mantenho a decisão de id 170269390 por seus próprios motivos, eis que não se vislumbra qualquer alteração fática ou jurídica a permitir a sua revisão, ao menos nesta oportunidade. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de id 170269390.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0818465-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : MARIA HELENA PITZER RIBEIRO REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prazo: 10 dias RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:02

Juntada de Petição de parecer técnico
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2024 20:23

Outras Decisões
23/02/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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