22/09/2025 11:15

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805219-79.2025.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0805219-79.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00105206 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ-072118 RECORRIDO: VERA CARRICO DE AZEVEDO ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI OAB/RJ-081815 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
26/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 130.

RECURSO INOMINADO 0805219-79.2025.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0805219-79.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00105206 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ-072118 RECORRIDO: VERA CARRICO DE AZEVEDO ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI OAB/RJ-081815 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
15/08/2025 11:58

Inclusão em pauta
11/08/2025 12:37

Conclusão
11/08/2025 12:34

Distribuição
11/08/2025 12:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801610-91.2024.8.19.0076

Rosa Ferreira de Siqueira

Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Pre...

Advogado: Caroline da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0119564-62.2023.8.19.0001

Maria de Lourdes Sobral Ribeiro

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0912803-45.2024.8.19.0001

Edson Pereira Rodrigues

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Renata Serpa Rodrigues Nazario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0859909-58.2025.8.19.0001

Marcus Nascimento Santos

Philco Eletronicos SA

Advogado: Luiz Carlos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0805219-79.2025.8.19.0001

Lucia Carrico Mizrahi

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Lucia Carrico Mizrahi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 13:26

Exibir Processo