08/09/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/08/2025 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que a parte autora reside em endereço privilegiado da cidade, possuindo patrimônio superior a R$ 1.000.000,00, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que pelas declarações apresentadas que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
22/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICTOR HUGO DOS SANTOS PINTO - CPF: *88.***.*14-24 (AUTOR).
21/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ANDREA MENDES FERREIRA ROSA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800821-36.2025.8.19.0051

Banco Bradesco SA

Gm Transportadora e Cia LTDA

Advogado: Andre Rodrigues Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0842844-88.2023.8.19.0205

Fabricio Alfredo dos Santos

Alessandro Silva Soares

Advogado: Luiz Carlos Fernandes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0908881-93.2024.8.19.0001

Renata Karvaly Viegas Fernandes

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculo...

Advogado: Mauricio Martinez Toledo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0803642-62.2025.8.19.0067

Lucas Castilho das Chagas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo de Barros Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0806544-30.2023.8.19.0011

Marines do Nascimento Batista Oliveira

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 19:12

Exibir Processo