15/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ILZA MACEDO CERQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDREYNA MACEDO VALENTIM em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PASSEIO SHOPPING em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 13:45 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
11/06/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:26

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de WESLLEY XAVIER CALDEIRA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807837-98.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILZA MACEDO CERQUEIRA, ANDREYNA MACEDO VALENTIM CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PASSEIO SHOPPING Pleito autoral consistente na indenização por danos morais suportados devido à suposta atitude homofóbica praticada pela Ré.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev.20.

Contestação apresentada no ev. 22 defendendo, em síntese, a ausência do dever de indenizar.

Réplica no ev.31.

Determinada a intimação das partes em provas no ev.33 As autoras requerem prova testemunhal e acautelamento de mídia contendo vídeo do ocorrido (ev. 35).

O réu, por sua vez, requer prova testemunhal e depoimento pessoal das autoras.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.

Fixo como pontos controvertidos a dinâmica dos fatos ocorridos dentro do estabelecimento da ré e suas repercussões.

INDEFIRO o acautelamento de mídia requerido pelas autoras, uma vez que já houve disponibilização do vídeo através do link constante nos autos, conforme ev. 16.

Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol, limitado a 3 testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Defiro ao Réu o depoimento pessoal das autoras.

Intime-se o réu para recolher as custas para a expedição do mandado de intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.

Certificado o correto recolhimento, no prazo determinado, expeça-se mandado de intimação da parte autora, por OJA, para prestar depoimento, sob pena de confesso.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2025 às 13:45 horas, a ser realizada integralmente na forma presencial na sala de audiências do Juízo.

Desde já, ficam cientes as partes e seus advogados que, nos termos do artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil, é ônus processual do patrono da parte informar e intimar suas testemunhas do dia e hora designados para a audiência.

Intimem-se para ciência e comparecimento ao ato.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 13:45 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
16/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREYNA MACEDO VALENTIM - CPF: *27.***.*89-32 (AUTOR).
20/03/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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