08/07/2025 12:17

Definitivo
08/07/2025 11:48

Expedição de documento
03/07/2025 19:17

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041190-98.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0832976-74.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00454245 AGTE: ESPOLIO DE VALERIO LEMOS MOUZO REP/P/S/INV DEBORA CRISTINA GAIA MOUZO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO OAB/RJ-153758 ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA OAB/RJ-172373 ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 AGDO: CARLOS LEMUS MOUZO AGDO: MOUZO HOLDING PATRIMONIAL LTDA AGDO: JOSEFINA LEMOS VIEITES MOUZO REP/P/S/CURADOR CARLOS LEMOS MOUZO AGDO: ESPOLIO DE VALERIANO MOUZO LEMA Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIADENEGÓCIOJURÍDICO OBJETIVANDO A DECLARAÇÃODENULIDADEDOCONTRATOSOCIALPARAINSTITUIÇÃO DE HOLDING.

DECISÃO DO JUIZ A QUO QUE INDEFERE A MEDIDA LIMINAR.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVANTE.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELA DESEMBARGADORA RELATORA PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO DA SOCIEDADE QUESTIONADA, COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL, E, AINDA, PARA DETERMINARAINDISPONIBILIDADEDOSIMÓVEISREGISTRADOSNASMATRÍCULAS 243.913, 215.100 E 78.369, TODOS DO 9º RGI.

INDÍCIOS DE QUE A HOLDING TERIA SIDO CONSTITUÍDA COM VÍCIOS INSANÁVEIS, TAIS COMO A FALSIFICAÇÃODA ASSINATURA DO INSTITUIDOR, SIMULAÇÃO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO DE PESSOA INTERDITADA, ENTRE OUTROS.

IMPEDIMENTO DOREGISTROCOMERCIALDO EMPREENDIMENTOQUE EVITARÁAATIVIDADEDEEMPRESACUJACONSTITUIÇÃO,COLOCADA EM DÚVIDA, AINDA NÃO FOI CHANCELADA PELO JUDICIÁRIO.

RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
15/05/2025 18:38

Confirmada
15/05/2025 15:58

Documento
15/05/2025 15:02

Conclusão
15/05/2025 11:00

Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:33

Confirmada
28/04/2025 11:34

Inclusão em pauta
15/04/2025 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 12:16

Conclusão
18/03/2025 11:41

Confirmada
18/03/2025 11:38

Documento
17/03/2025 19:13

Mero expediente
12/03/2025 11:19

Conclusão
21/02/2025 09:48

Confirmada
20/02/2025 19:03

Mero expediente
17/02/2025 17:06

Conclusão
26/11/2024 14:46

Documento
04/11/2024 15:34

Expedição de documento
04/11/2024 15:32

Expedição de documento
03/10/2024 16:09

Documento
09/07/2024 13:30

Documento
28/06/2024 00:05

Publicação
26/06/2024 15:06

Expedição de documento
25/06/2024 17:44

Concessão
17/06/2024 14:12

Conclusão
11/06/2024 19:08

Confirmada
11/06/2024 17:58

Mero expediente
06/06/2024 00:06

Publicação
04/06/2024 15:06

Conclusão
04/06/2024 15:00

Distribuição
04/06/2024 13:25

Remessa
03/06/2024 11:41

Remessa
03/06/2024 11:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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