27/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:11

Baixa Definitiva
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:36

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:32

Outras Decisões
21/02/2025 17:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de IRAILDE DA SILVA BATISTA CARDOZO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802949-39.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRAILDE DA SILVA BATISTA CARDOZO RÉU: MDS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 31/10/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 153514469.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
01/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/10/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de IRAILDE DA SILVA BATISTA CARDOZO em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:39

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de IRAILDE DA SILVA BATISTA CARDOZO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de IRAILDE DA SILVA BATISTA CARDOZO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:05

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 10/07/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:45

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:51

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:33

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 10:28

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/04/2023 10:28

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:33

Audiência Conciliação redesignada para 17/04/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:05

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2022 15:18

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 00:34

Decorrido prazo de OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
06/07/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/03/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/03/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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