27/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:32

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:48

Processo Reativado
10/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:48

Processo Desarquivado
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:00

Baixa Definitiva
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de VALDINEIA FREITAS CARNEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de VALDINEIA FREITAS CARNEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 09:12

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804039-14.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEIA FREITAS CARNEIRO RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 31/10/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 153509858.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
07/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:21

Homologada a Transação
31/10/2024 15:21

Sentença em Audiência
31/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VALDINEIA FREITAS CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:27

Outras Decisões
11/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/04/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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