29/07/2025 20:18

Baixa Definitiva
29/07/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:32

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838953-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora a fim de que preste as contas no prazo de 5 dias, não sendo suficiente a mera juntada das notas fiscais, sob pena de bloqueio e arresto em conta.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:32

Juntada de petição
11/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:20

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:44

Processo Desarquivado
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:13

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:39

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
17/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 08:51

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de parecer técnico
06/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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