23/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIAMAR VINHAS BARBOSA em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0842619-61.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAMAR VINHAS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 06:38

Recebidos os autos
12/08/2025 06:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ELIAMAR VINHAS BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842619-61.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAMAR VINHAS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A declaração de hipossuficiência não supre a necessária prova da carência de recursos, pois nada há nos autos que indicie a alegação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntar cópia de contracheque atualizado ou a última DIRPF a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 48 horas ou venha no mesmo período o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso e consequente declaração de deserção.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:19

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 12:22

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 12:22

Recebidos os autos
25/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
11/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
01/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIAMAR VINHAS BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIAMAR VINHAS BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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