28/08/2025 13:45

Conclusão
06/08/2025 16:19

Remessa
16/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Pleito autoral de ressarcimento de danos morais em razão da veiculação de matéria jornalística em progama de TV na qual foi imputada à autora prática de crime grave, vinculando sua imagem a conteúdo alegadamente ofensivo./r/r/n/nConcedida gratuidade de justiça no i.24./r/r/n/nA parte ré apresentou contestação no i.42, em que requer a denunciação da lide em face da Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda, e, no mérito, defende, em síntese, que a reportagem veiculou matéria de cunho informativo e de interesse social, sem extrapolar o dever de informar; ausência de comprovação dos danos alegados; inocorrência de danos morais./r/r/n/nDenunciação da lide deferida no i. 161, tendo a denunciada Televisão Record do Rio de Janeiro LTDA, apresentado defesa no i. 185, alegando não haver imputação de crime à autora, mas apenas narração dos fatos na forma apresentada pela autoridade policial; que não há qualquer comprovação das lesões de modo a ensejar o pagamento da indenização requerida; que não há o dever de indenizar; que em caso de imputação de responsabilidade ao réu, o arbitramento da indenização deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade./r/r/n/nDeterminada a intimação das partes em provas no i.258. /r/r/n/nA autora requer prova testemunhal no i.265.

A Ré e denunciada informaram que não pretendem a produção de outras provas no i.271 e i. 280./r/r/n/nNão sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC./r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória./r/r/n/nFixo como ponto controvertido os danos morais suportados pela autora decorrentes da veiculação da matéria jornalística descrita na inicial./r/r/n/nINDEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que é desnecessária para o julgamento do mérito/r/r/n/nIntimem-se.

Preclusa, remetam-se ao Grupo de Sentença.
08/05/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:42

Conclusão
21/01/2025 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 17:33

Juntada de petição
16/10/2024 15:36

Juntada de petição
09/10/2024 13:47

Juntada de petição
30/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:11

Conclusão
24/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:58

Juntada de petição
04/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:42

Juntada de petição
21/03/2024 15:45

Documento
15/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:22

Expedição de documento
19/12/2023 17:22

Expedição de documento
21/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:14

Juntada de documento
06/09/2023 16:55

Juntada de petição
14/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 10:47

Outras Decisões
13/05/2023 10:47

Conclusão
28/03/2023 16:32

Juntada de petição
12/03/2023 20:30

Juntada de petição
06/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:03

Conclusão
28/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 22:13

Juntada de petição
17/01/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:40

Juntada de petição
08/11/2022 17:14

Conclusão
08/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:22

Juntada de petição
29/08/2022 14:13

Documento
18/07/2022 13:24

Expedição de documento
14/05/2022 13:40

Expedição de documento
14/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:39

Conclusão
11/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:50

Expedição de documento
29/11/2021 16:08

Expedição de documento
20/08/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 18:37

Conclusão
18/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:42

Retificação de Classe Processual
10/08/2021 18:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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