25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/07/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EDER PACHECO RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora, in verbis, que: “...é usuário da plataforma desde 29/04/2025, respeitando as normas do aplicativo da Ré.

Entretanto, no mesmo dia em que se cadastrou, o autor teve sua conta bloqueada sem justificativa nenhuma da parte requerida.

O demandante é motorista e utilizaria a plataforma como forma de produzir dinheiro para seu sustento, dessa forma, ter seu cadastro desativado na plataforma da ré não só o prejudica materialmente como também afeta seu ente personalíssimo, visto que sempre se adequou as normas do usuário....” Requer a tutela de urgência para que a ré seja compelida a reativar o seu perfil É o relatório.

Decido.

Em que pese a documentação acostada aos autos, a providência requerida pelo autor configura verdadeira antecipação do julgamento de mérito. É indispensável, portanto, o contraditório e a devida dilação probatória, a fim de conhecer os argumentos da ré para a recusa em reativar o perfil – tal circunstância não macula o direito da autora, porém reforça a inviabilidade da concessão da medida antecipada.

Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
22/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:31

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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