09/09/2025 13:38

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/09/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 11:42

Recebidos os autos
21/08/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de autuação
23/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 05:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 20:22

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
24/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 20:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:14

Outras Decisões
19/05/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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