19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:54

Expedição de Informações.
15/09/2025 11:43

Juntada de petição
07/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829908-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NAZARETH CUNHA GOULART REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a manifestação do ERJ (id. 202143846), intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023.

Com a vinda da informação: EXPEÇA-SE PRECATÓRIOdo valor BRUTO de R$ 61.681,76, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: Natureza do Crédito – Alimentar; - Não incide Imposto de Renda; - Crédito de Natureza Não Tributária; - Não incide Contribuição Previdenciária; DEFIRO o destaque dos honorários contratuais a favor de FLAVIA SOUZA E SILVA – CPF *29.***.*58-04, OABRJ 066340 no percentual de 20%(id.205556702).

Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo.

PIC NITERÓI, 8 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:18

Outras Decisões
14/05/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:12

Recebidos os autos
12/03/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 14:17

Recebidos os autos
26/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
26/11/2024 14:11

Revisão do Projeto de Sentença
26/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:25

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 09:25

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 07:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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