04/09/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08920102220238190001/TJRJ
23/06/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08920102220238190001/TJRJ
23/05/2025 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
23/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
23/05/2025 16:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/05/2025 16:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
23/05/2025 16:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/05/2025 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/05/2025 15:40

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
19/05/2025 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0892010-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
15/05/2025 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:40

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/02/2025 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:23

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 23:00

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 08/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA VIANNA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GALANTE DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEA VIANNA em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 19:57

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:07

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA VIANNA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GALANTE DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA VIANNA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEA VIANNA em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIA MARCIA DE FIGUEIREDO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
31/01/2024 18:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEA VIANNA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA VIANNA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 22:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/10/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA VIANNA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GALANTE DE LIMA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEA VIANNA em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:21

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/07/2023 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
12/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio
12/07/2023 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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