13/08/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 30052057720258190001/TJRJ
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 3005205-77.2025.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des.

Fernando Cesar Ferreira Viana - 7ª Câmara de Direito Público na data de 28/05/2025.
28/05/2025 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP09VFAZ -> TJRJ
28/05/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 33
28/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 3005205-77.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Marcello Alvarenga LeiteAUTOR: MARCIA VALERIA DE PADUA MELOADVOGADO(A): MARIA JÚLIA VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ245298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 32
21/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005205-77.2025.8.19.0001/RJAUTOR: MARCIA VALERIA DE PADUA MELOADVOGADO(A): MARIA JÚLIA VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ245298)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, além de pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
20/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
18/05/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 01:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 22:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
13/05/2025 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:38

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP09VFAZ
24/04/2025 16:38

Juntada de Certidão - Central de Autuação
24/04/2025 13:39

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos - CAP09VFAZ -> CAPCENTAUT
24/04/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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