TJRJ - 0810973-02.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 19:04
Cancelada a movimentação processual #Oculto#
-
18/09/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 00:47
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
11/09/2025 00:02
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 15:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/09/2025 18:16
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 15:27
Expedição de Informações.
-
13/08/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 15:59
Expedição de Informações.
-
12/08/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 17:02
Expedição de Informações.
-
08/08/2025 18:44
Expedição de Informações.
-
06/08/2025 12:58
Juntada de Petição de ciência
-
05/08/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 18:15
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2025 02:55
Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO COSTA em 15/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 02:58
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 12:11
Juntada de Petição de ciência
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Outrossim, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a ré a levar e buscar seus dois filhos menores à escola, atividade típica do exercício dos cuidados maternos, considerando inclusive a comprovação da matrícula das crianças em u -
08/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 19:57
Outras Decisões
-
01/07/2025 12:46
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 11:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 16:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
18/06/2025 11:23
Juntada de Ata da Audiência
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS em 17/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 14:51
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:57
Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO COSTA em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:14
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 14:14
Expedição de Informações.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0810973-02.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAYSSA NEVES DA FONSECA MELO, FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 28.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 56 ) Oficie-se à SEAP (Coordenação de Monitoração Eletrônica - COOME), nos moldes requeridos pelo MP.
Após, dê-se vista à Defesa.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto -
23/05/2025 18:40
Juntada de Petição de ciência
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:23
Expedição de Informações.
-
23/05/2025 16:18
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:00
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:41
Expedição de Informações.
-
16/05/2025 00:58
Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 16:28
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo de RAYSSA NEVES DA FONSECA MELO em 28/04/2025 23:59.
-
05/05/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 19:26
Outras Decisões
-
30/04/2025 19:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
30/04/2025 19:26
Juntada de Ata da Audiência
-
29/04/2025 00:48
Decorrido prazo de RAYSSA NEVES DA FONSECA MELO em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 01:12
Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO COSTA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:00
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 22:42
Juntada de Petição de ciência
-
07/04/2025 09:25
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 09:19
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO COSTA em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:31
Expedição de Informações.
-
31/03/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 16:54
Expedição de Informações.
-
31/03/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 01:04
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:18
Decorrido prazo de RAYSSA NEVES DA FONSECA MELO em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
30/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 16:51
Expedição de Informações.
-
28/03/2025 00:57
Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:37
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:54
Outras Decisões
-
26/03/2025 12:48
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2025 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/03/2025 16:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 14:10 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/03/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:08
Expedição de Informações.
-
24/03/2025 00:09
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
23/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 22:32
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 00:46
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2025 13:50
Expedição de Informações.
-
19/02/2025 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 11:30
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:17
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 00:20
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 14:53
Juntada de Petição de ciência
-
12/02/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:05
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:31
Revogada a Prisão
-
12/02/2025 13:31
Mantida a prisão preventida
-
12/02/2025 13:31
Recebida a denúncia contra FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS (FLAGRANTEADO)
-
12/02/2025 12:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 16:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/02/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 21:51
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
06/02/2025 13:38
Expedição de Informações.
-
06/02/2025 02:20
Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO JOSE MARTINS em 05/02/2025 18:56.
-
05/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:41
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
04/02/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:23
Recebidos os autos
-
04/02/2025 14:23
Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
04/02/2025 14:22
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
02/02/2025 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2025 20:16
Expedição de Mandado.
-
01/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 19:35
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
01/02/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 19:33
Juntada de mandado de prisão
-
01/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 17:00
Audiência Custódia realizada para 01/02/2025 13:33 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
01/02/2025 17:00
Juntada de Ata da Audiência
-
01/02/2025 15:25
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
01/02/2025 15:24
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
01/02/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 18:13
Audiência Custódia designada para 01/02/2025 13:33 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
-
31/01/2025 18:12
Audiência Custódia cancelada para 01/02/2025 13:27 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
31/01/2025 15:49
Audiência Custódia designada para 01/02/2025 13:27 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
-
31/01/2025 14:25
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
31/01/2025 14:23
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
31/01/2025 12:11
Juntada de petição
-
31/01/2025 01:45
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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30/01/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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