03/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO TELES GOMES em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801370-47.2025.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILAMAR DO NASCIMENTO LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de demanda proposta por VILAMAR DO NASCIMENTO LIMAem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual o autor pleiteia a concessão de auxílio acidente.

A Resolução OE nº 31/2022 deste E.

Tribunal de Justiça disciplinou a alteração das competências das serventias de Primeira Instância.

No artigo 1º, §2º da mencionada Resolução ficou definido que o Juízo de Direito da 2ª Vara competirá exercer, exclusivamente, as atribuições definidas nos artigos 33, 44, 45 e 53 da Lei nº 6.956/2015 (LODJ).

A presente ação (acidente de trabalho) encontra-se disciplinada no artigo 47 da Lei nº 6.956/2015 (LODJ), de competência do Juiz de Direito da 1ª Vara, consoante artigo 1º, §1º da Resolução OE nº 31/2022.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara da Comarca de Japeri.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara da Comarca de Japeri, com as homenagens do Juízo.

Intime-se.

Publique-se.

JAPERI, 15 de maio de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:21

Declarada incompetência
24/04/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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