29/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2025 09:00.
29/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Trata-se de Ação de Inexigibilidade de débito c/c Indenização, em que pretende o autor a Tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, bem como incluir o nome da autora nos cadastros restritivos.

Decido.

Considerando os documentos acostado nos autos, bem como a notícia de corte do fornecimento do serviço, em virtude do TOI , que foi emitido unilateralmente pela empresa ré, entendo presente os requisitos autorizadores para o deferimento da Tutela, ou seja a plausibilidade do direito autoral e o perigo na demora do processo,razão pela qual, defiro a Tutela antecipada para que a empresa Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivossob pena de multa diária de R$ 500.00, SUSPENDENDO AINDA A EXIGIBILIDADE DO TOI, fixando desde já multa de R$1000,00 (hum mil reais) por cobrança em desconformidade com a presente, todas as obrigações no prazo de 5 dias.

Cite-se e intime-se a parte ré por meio eletrônico.
05/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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