07/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que o réu DAVID MOTA DE ATAIDE SOBRINHO, possui advogado constituído nos autos e não houve a publicação da sentença em seu nome, encaminho a mesma para sua ciência, a saber: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Após o trânsito em julgado e comprovado eventual depósito, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 90 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias.
04/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, voltem.
05/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:38

Conclusão
13/03/2025 15:00

Juntada de petição
25/11/2024 13:49

Juntada de documento
11/10/2024 15:16

Expedição de documento
10/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:54

Conclusão
27/09/2024 12:54

Publicado Sentença em 03/10/2024
27/09/2024 12:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
11/04/2024 13:12

Remessa
29/02/2024 12:43

Conclusão
29/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:03

Juntada de petição
06/12/2023 05:00

Conclusão
06/12/2023 05:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:18

Remessa
07/11/2023 12:13

Juntada de petição
06/11/2023 13:46

Juntada de petição
06/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:14

Documento
08/08/2023 03:13

Documento
11/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:16

Audiência
05/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:23

Publicado Despacho em 12/07/2023
05/07/2023 16:23

Conclusão
05/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:46

Juntada de petição
16/06/2023 11:55

Documento
11/05/2023 15:57

Juntada de petição
10/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:07

Expedição de documento
12/04/2023 17:05

Conclusão
12/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:47

Documento
21/11/2022 17:39

Juntada de petição
17/11/2022 13:52

Expedição de documento
16/11/2022 12:08

Documento
19/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:11

Expedição de documento
08/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:12

Conclusão
07/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:12

Publicado Despacho em 21/07/2022
07/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:39

Documento
18/03/2022 14:15

Expedição de documento
09/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:52

Expedição de documento
24/05/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:00

Publicado Despacho em 01/06/2021
24/05/2021 12:00

Conclusão
26/04/2021 13:49

Juntada de petição
19/04/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 12:45

Conclusão
19/04/2021 12:45

Publicado Despacho em 23/04/2021
19/04/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:39

Documento
25/01/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:54

Conclusão
26/10/2020 16:05

Expedição de documento
26/10/2020 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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