10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 19:41

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0812934-07.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANDRO DE SOUZA DIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A SENTENÇA CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

A decisão embargada não possui qualquer vício, tendo sido fundamentada adequadamente.

O que o embargante pretende é a modificação do entendimento desta magistrada.

Por essa razão,REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal qual lançada.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
16/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:12

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:14

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/11/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:18

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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