29/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Carta de crédito disponível nos autos para retirada.

Ficam as partes intimadas a requerer o que entenderem devido, no prazo de 05 dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo.
15/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:30

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de (ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800783-67.2022.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A ADMINISTRADOR: (ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que eventual bem da executada encontra-se indisponível por força de decretação de sua falência, conclui-se, portanto, que, atualmente, inexistem bens penhoráveis em que possa recair a penhora, a teor do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Ademais, observando os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o que privilegia a celeridade processual, o feito há de ser extinto, pois, por certo, eventual suspensão do processo para aguardar o término da recuperação judicial ferirá tal princípio.

Observe-se ainda a disposição do artigo 8º, caput da Lei 9.099-95.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se a competente certidão do crédito constituído.

Insta salientar que ao autor cabe promover a sua habilitação no processo falimentar.

Sem custas.

Sem honorários.

Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I..

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800783-67.2022.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A ADMINISTRADOR: (ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que eventual bem da executada encontra-se indisponível por força de decretação de sua falência, conclui-se, portanto, que, atualmente, inexistem bens penhoráveis em que possa recair a penhora, a teor do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Ademais, observando os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o que privilegia a celeridade processual, o feito há de ser extinto, pois, por certo, eventual suspensão do processo para aguardar o término da recuperação judicial ferirá tal princípio.

Observe-se ainda a disposição do artigo 8º, caput da Lei 9.099-95.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se a competente certidão do crédito constituído.

Insta salientar que ao autor cabe promover a sua habilitação no processo falimentar.

Sem custas.

Sem honorários.

Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I..

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:59

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 20:25

Ato ordinatório
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:06

Expedição de Informações.
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:41

Expedição de Informações.
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2023
25/08/2023 00:47

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/04/2023 08:25

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 08:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 08:25

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2023 08:25

Recebidos os autos
28/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
17/02/2023 00:11

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:15

Decretada a revelia
12/12/2022 15:32

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 16:50

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/09/2022 16:50

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2022 12:48

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/04/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806587-91.2024.8.19.0023

Dilcilene Silva da Silveira

Vivo S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0826115-50.2024.8.19.0205

Adjane de Amorim Rodrigues

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jandaira Modesto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0833831-18.2022.8.19.0038

Italo Reis de Carvalho

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria Luiza Aarao Leite Correa de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800552-28.2024.8.19.0052

Lucinete da Silva

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Diogo Borba Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0928504-80.2023.8.19.0001

Debora Justino da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Lourenco do Herval Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2023 16:45

Exibir Processo